Questão
ID 3016932Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Ubaporanga
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre essa Lei, analise as afirmativas:
I. A Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS.
II. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e não deliberativo.
III. O Conselho de saúde tem representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em proporções iguais.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
São CORRETAS as afirmativas: