Questão 3016930

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016930

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico, previsto na Política Federal de Saneamento Básico, é correto afirmar que esse instrumento deve

Alternativa A:
tratar das ações da União, dos Estados e dos municípios relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
Alternativa B:
abranger somente o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de águas pluviais, considerando que o manejo de resíduos sólidos já está contemplado no objeto do Planares.
Alternativa C:
conter as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.
Alternativa D:
conter os objetivos e as metas nacionais, estaduais e municipais, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico.
Alternativa E:
contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e mesmo se encontrando em situação de risco.