Questão 3016823

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016823

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Responsável técnico – RT é o profissional de qualquer nível de escolaridade legalmente habilitado que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente.
Alternativa B:
O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços.
Alternativa C:
As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
Alternativa D:
O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

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