Questão 3016780

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016780

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

As Políticas Públicas de Saúde no Brasil estão ancoradas em princípios constitucionais que garantem o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, tem como fundamentos a descentralização, o controle social e a regionalização da atenção, promovendo ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O SUS é um sistema restrito à atenção básica, com participação complementar da iniciativa privada apenas em áreas urbanas.
Alternativa B:
A vigilância sanitária e epidemiológica não compõem as atribuições do SUS, sendo executadas exclusivamente pelo setor privado.
Alternativa C:
A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde ocorre por meio dos Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
A atenção primária no SUS deve priorizar ações hospitalares e de alta complexidade para reduzir internações.
Alternativa E:
A integralidade da assistência pressupõe que o acesso ao SUS dependa de vínculo empregatício formalizado.

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