Questão
ID 3016775Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2025 Banca: Fundação Médica do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise os itens.
I. Portas de Entrada − serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II. Rede de Atenção à Saúde − conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
III. Comissões Intergestores − instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Está CORRETO o que se afirma: