Questão 301676

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 301676

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) objetivou promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Teóricos da saúde coletiva comentam que a NOAS buscou resgatar certa insuficiência das regulações presentes na NOB de 1996. Tal observação se refere à importante contribuição da NOAS pertinente

Alternativa A:
ao repasse fundo a fundo a municípios habilitados, condicionado à produção dos serviços.
Alternativa B:
à escolha da estratégia da regionalização como reorientadora do processo de descentralização.
Alternativa C:
ao estabelecimento de percentuais mínimos das receitas de cada esfera a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa D:
ao fortalecimento do papel dos estados na execução das ações em saúde.
Alternativa E:
à expansão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no país.

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