Questão 3016752 de Legislação Federal - FAU UNICENTRO 2025

Questão

ID 3016752

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Considerando “direitos da pessoa portadora de transtorno mental”, assinale alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, considerando as suas necessidades.
Alternativa B:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Alternativa C:
Ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, bem como ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Alternativa D:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa E:
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis, e preferencialmente, em serviços de hospitalização.

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Questão 3016752

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