Questão
ID 3016741Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização dos serviços públicos de saúde deve obedecer a algumas diretrizes para garantir o acesso da população às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o disposto em lei, assinale a alternativa CORRETA: