Questão 3016721

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016721

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira

A Política Nacional de Atenção Básica (2017) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa política, no que diz respeito ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, para facilitar o acesso à população, o Ministério da Saúde recomenda que essas tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:

Alternativa A:
30 horas/semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
Alternativa B:
30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.
Alternativa C:
30 horas/semanais, distribuídas em 3 (três) dias da semana e nos 12 meses do ano.
Alternativa D:
40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, excetuando-se o mês de férias dos profissionais.
Alternativa E:
40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.

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