Questão 3016708

Durante uma epidemia de dengue em determinado município, observou-se falhas no abastecimento de insumos para o controle vetorial, bem como atraso na comunicação dos dados epidemiológicos. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), discutiu-se a necessidade de reforçar a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade das ações e a efetividade das medidas de vigilância em saúde.

Com base na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990 e nas diretrizes de descentralização e cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à União coordenar e apoiar tecnicamente os estados e municípios, estabelecendo normas e promovendo a descentralização de ações e serviços de vigilância em saúde.

II. É de competência dos estados coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de saúde de abrangência regional, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

III. Cabe aos municípios a execução direta das ações de vigilância e controle de endemias, respeitadas as diretrizes do SUS e as pactuações intergestores.

IV. A atuação das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) tem caráter meramente consultivo, sem poder de pactuação entre os entes federativos.

Está(ão) correta(s):