Questão 3016554

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016554

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Japaraíba

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º - Lei 8080/90). A afirmativa extraída da lei orgânica do SUS, pode ser entendida, EXCETO:

Alternativa A:
É dever do Estado de garantir a saúde da população.
Alternativa B:
É dever dos empregadores garantir a saúde dos seus funcionários, com utilização da saúde suplementar.
Alternativa C:
O dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa D:
O dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

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