Questão 3016547

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016547

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Para responder às questões de números 21 e 22, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).

É uma atividade típica do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação:

Alternativa A:
a divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
Alternativa B:
a realização do diagnóstico demográfico e sociocultural, com uso dos instrumentos indicados pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do usuário/paciente para a unidade de saúde de referência, quando necessário.
Alternativa D:
o monitoramento do cumprimento das condições impostas às famílias para a participação em programas sociais.
Alternativa E:
a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

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