Questão
ID 3016546Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2025 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Vitor Meireles
De acordo com o disposto no art. 37 da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, serão estabelecidas: