Questão 3016541 de Direito Sanitário e Saúde - FUVEST 2025

Questão

ID 3016541

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Rolim (2013) destaca que, apesar dos avanços legais instituídos pela Constituição de 1988 e pelas Leis Orgânicas da Saúde, a efetivação da participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta desafios práticos, relacionados tanto às condições objetivas de exercício da cidadania quanto às contradições históricas do controle social. Considerando essa análise, propõe-se que as tensões que envolvem o controle social no contexto da gestão participativa em saúde se devem à/ao:

Alternativa A:
democratização da gestão pública em saúde que requer a construção de processos participativos que fortaleçam o vínculo entre os conselhos de saúde e os diferentes segmentos da sociedade civil.
Alternativa B:
efetividade do controle social que pressupõe a ocupação dos espaços institucionais por representantes da sociedade civil, mesmo diante de disputas e contradições inerentes ao Estado democrático.
Alternativa C:
fortalecimento do controle social que depende do reconhecimento institucional da diversidade de movimentos sociais e da ampliação de sua influência nas decisões de gestão pública.
Alternativa D:
participação popular que se organiza prioritariamente por meio da adesão a campanhas públicas de mobilização social e da atuação em projetos governamentais previamente definidos.
Alternativa E:
processo de controle social que ocorre de forma indireta, via representação parlamentar, reduzindo a necessidade de envolvimento direto da população nos espaços de gestão.

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Questão 3016541

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