Questão
ID 3016537Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação será considerada complementar quando: