Questão
ID 3016535Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmações está de acordo com o disposto na lei quanto às atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS?