Questão
ID 3016518Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define que a Atenção Básica (AB) deve ser organizada com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre estas diretrizes organizacionais, analise as afirmativas a seguir.
I.O Controle Social, exercido através dos Conselhos de Saúde, é uma diretriz que permite a participação da comunidade apenas na fiscalização dos recursos financeiros, não tendo poder deliberativo sobre as políticas de saúde.
II.A Regionalização é uma diretriz que visa organizar os serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde (RAS), articulando os diferentes níveis de complexidade para garantir a integralidade da assistência em um território definido.
III.A Hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), sendo a Atenção Básica a ordenadora do cuidado e a porta de entrada preferencial do sistema.
Está correto o que se afirma em: