Questão
ID 3016515Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Alhandra
A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a partir de instrumentos normativos que definem responsabilidades e fluxos de informação no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória em território nacional, analise as afirmações a seguir:
I. A notificação compulsória deve ser realizada para casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.
II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito Federal e municípios podem acrescentar outros agravos conforme a realidade epidemiológica local.
III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de saúde.
Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está CORRETO apenas: