Questão 301646

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 301646

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF), Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.

Alternativa A:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
A ação civil pública para proteção do meio ambiente é de titularidade exclusiva do Ministério Público.
Alternativa C:
O Ministério Público pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, desde que haja compatibilidade com sua finalidade institucional.
Alternativa D:
O Ministério Público exerce função de consultoria jurídica dos poderes públicos sempre que estejam em jogo interesses sociais relevantes.
Alternativa E:
O controle externo da atividade policial é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, vedada a atuação do Ministério Público nessa seara.

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