Questão 3016453

A participação da comunidade no SUS restringe-se ao pagamento de impostos e contribuições, dispensando mecanismos formais de controle social na gestão dos serviços.

O controle social limita-se ao nível municipal, sendo exercido unicamente através de ouvidorias que recebem reclamações dos usuários dos serviços de saúde.

Os Conselhos de Saúde têm função apenas consultiva e temporária, reunindo-se esporadicamente para homologar decisões previamente tomadas pelos gestores públicos.

As Conferências de Saúde são realizadas anualmente em cada esfera de governo para aprovar o orçamento da saúde, sendo compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.

Os Conselhos de Saúde exercem controle social com caráter deliberativo e permanente, tendo composição paritária entre usuários e demais segmentos, enquanto as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para formulação de políticas nos respectivos níveis.