Questão
ID 3016396Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
Marque a alternativa CORRETA que se refere à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.