Questão 3016384

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016384

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.
Alternativa B:
A coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.
Alternativa C:
A drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.
Alternativa D:
Os recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.