Questão 3016350

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016350

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

A Lei nº 8.080/1990 dispõe brevemente sobre a Política Nacional de Sangue, evidenciando as competências de cada esfera do governo (federal, Distrito Federal, estadual e municipal) a respeito dessa política. Somente à União compete:

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