Questão
ID 3016314Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que estabelece que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso aos serviços de saúde se dará preferencialmente nos serviços de: