Questão 3016309 de Direito Sanitário e Saúde - IBEST 2025

Questão

ID 3016309

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Acerca da Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A portaria estabelece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser implementada exclusivamente em hospitais de alta complexidade, sem a participação de unidades básicas de saúde.
Alternativa B:
A Portaria GM/MS n.º 793/2012 determina que as pessoas com deficiência devem ser atendidas apenas em serviços especializados, desconsiderando a importância da integração com serviços de saúde gerais.
Alternativa C:
A portaria prevê que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve se restringir a ações de reabilitação, sem contemplar a promoção da saúde e a prevenção de agravos.
Alternativa D:
A Portaria GM/MS n.º 793/2012 estabelece a necessidade de uma abordagem integral e multidisciplinar no atendimento às pessoas com deficiência, promovendo a articulação entre diferentes níveis de atenção à saúde.
Alternativa E:
A portaria limita o atendimento às pessoas com deficiência apenas aos serviços públicos, desconsiderando as parcerias com instituições privadas ou organizações não governamentais.