Questão
ID 301624Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Das Atribuições Comuns - Art. 15, Disposição Preliminar - Art. 4º, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade de acesso ao serviço de saúde é definido em lei como o conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.