Questão 3016218

A União somente pode intervir em ações de vigilância sanitária e epidemiológica quando houver solicitação formal dos Estados e Municípios, vedada a execução direta em qualquer hipótese.

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, a União poderá adotar procedimento simplificado para remessa de patrimônio genético ao exterior, conforme regulamento.

Em circunstâncias especiais de vigilância, mesmo na ocorrência de agravos inusitados à saúde, a execução de ações é competência exclusiva da direção estadual do SUS, cabendo à União apenas o apoio técnico.

A legislação proíbe expressamente que a União contrate serviços de atenção especializada em situações de urgência sanitária, para evitar sobreposição de competências.