Questão
ID 3016212Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente
Sobre a história e as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. As ações de controle vetorial no Brasil tiveram início apenas após a promulgação da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o trabalho dos ACE.
II. A formação inicial dos ACE incluía noções de geografia, mapeamento e vigilância dos focos de vetores, bem como atividades de educação sanitária.
III. A descentralização das ações de vigilância exigiu a ampliação da formação dos agentes, que antes atuavam em um sistema vertical e restrito a uma única doença.
IV.As medidas de proteção à saúde dos ACE são de responsabilidade apenas do trabalhador, que deve garantir a própria segurança durante o trabalho de campo.
É correto o que se afirma em: