Questão 3016202

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016202

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

Sobre a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale o item correto.

Alternativa A:
A Portaria revoga todas as normativas anteriores relacionadas ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, unificando-as em um único documento.
Alternativa B:
O principal objetivo da Portaria GM/MS nº 1.604 é a extinção do modelo de financiamento baseado em repasses federais para os estados.
Alternativa C:
A Portaria mantém os mesmos critérios de financiamento para a Atenção Básica, sem introduzir novas métricas de desempenho.
Alternativa D:
A Portaria restringe o atendimento da Atenção Primária aos municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes.
Alternativa E:
A Portaria GM/MS nº 1.604 promove a implementação de critérios de desempenho e qualidade como fatores determinantes para o financiamento federal da Atenção Primária.

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