Questão
ID 3016173Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Financiamento do SUS
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens a seguir.
O SUS é financiado apenas pela União, não havendo responsabilidade financeira de estados e municípios.