Questão 3016162

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016162

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conferências de Saúde

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital Sírio-Libanês

Em uma Conferência Municipal de Saúde, são aprovadas propostas para ampliar a Atenção Primária e fortalecer a saúde mental. Após o evento, participantes questionam se essas decisões obrigam o governo municipal a cumpri-las.

O entendimento correto sobre o papel das Conferências de Saúde é que elas

Alternativa A:
são instâncias que avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para as políticas públicas, servindo de base para a formulação dos planos de saúde.
Alternativa B:
são órgãos do SUS com poder para implementar imediatamente as decisões aprovadas.
Alternativa C:
são espaços de consulta popular, sem poder deliberativo para o planejamento do SUS, tendo apenas função de aconselhamento.
Alternativa D:
funcionam como instância permanente de controle social, juntamente com os Conselhos de Saúde.
Alternativa E:
têm caráter técnico-científico, destinadas à discussão de protocolos assistenciais.

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