Questão 3016137

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016137

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.

Alternativa A:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos aos Estados e Municípios a cada 2 anos, dependendo da pactuação de cada serviço de saúde.
Alternativa B:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde são transferidos de forma regular e automática para os respectivos fundos estaduais e municipais de saúde, dispensando a necessidade de convênios.
Alternativa C:
Os recursos destinados às ações e serviços de saúde no âmbito da União são repassados exclusivamente por meio de convênios e contratos específicos com o Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios e Estados não precisam cumprir nenhum requisito específico, desde que possuam uma política de saúde implementada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3016137

Continue estudando na plataforma