Questão 3016105 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3016105

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

A notificação e o registro de doenças, agravos e eventos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, permitindo a adoção de medidas de controle e prevenção. Sobre as formas de notificação e registros, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A notificação compulsória é obrigatória apenas para doenças transmissíveis, sendo dispensável para agravos relacionados a acidentes de trabalho e violência.
Alternativa B:
As doenças de notificação compulsória devem ser comunicadas exclusivamente aos órgãos de Vigilância Epidemiológica, sem a necessidade de envolvimento da Vigilância Sanitária.
Alternativa C:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas, preferencialmente por meio eletrônico, para eventos que representem risco à saúde pública, como surtos e desastres ambientais.
Alternativa D:
O registro de agravos e doenças no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é facultativo para os municípios, sendo obrigatório apenas para os Estados e a União.
Alternativa E:
A VISA não tem competência para realizar notificações compulsórias, pois sua função é restrita à fiscalização de estabelecimentos e produtos.

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Questão 3016105

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