Questão 3016090 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 3016090

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Bentinho

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do artigo 19-I, sobre o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação multidisciplinar, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativa B:
na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se principalmente os procedimentos de radioterapia.
Alternativa C:
na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem somente procedimentos médicos e de enfermagem.
Alternativa D:
o atendimento e a internação domiciliares serão realizados somente por médicos que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Alternativa E:
os procedimentos fisioterapêuticos estão incluídos na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

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Questão 3016090

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