Questão
ID 3016083Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
O SUS é fundamentalmente público, mas reconhece que a iniciativa privada pode colaborar, ampliando a oferta de serviços à população. Essa participação deve respeitar os princípios de universalidade, integralidade e equidade, sem substituir a responsabilidade do Estado. O modelo busca articular esforços entre os setores público e privado para otimizar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde.
De acordo com o § 2º do Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode atuar no SUS: