Questão 3016040

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016040

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: COMVEST - Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Lei nº 8.080/1990 define as responsabilidades de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao papel da União, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A União deve apenas financiar e fiscalizar, cabendo aos estados e municípios toda a organização das redes.
Alternativa B:
A Lei não diferencia papéis entre União, estados e municípios, tratando todos como iguais na formulação de políticas.
Alternativa C:
A União tem papel normativo e coordenador do SUS, definindo políticas nacionais de saúde, enquanto estados e municípios executam as ações em cooperação federativa.
Alternativa D:
A União exerce apenas função suplementar, cabendo aos estados a centralização normativa.

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