Questão 3016038

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3016038

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: COMVEST - Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios da descentralização e da integralidade. Em 2022, reportagem do Estadão mostrou que, em diversos estados, a rede hospitalar ainda absorve mais de 70% do orçamento da saúde, em detrimento da atenção primária. Como a lei deve ser interpretada nesse cenário?

Alternativa A:
O financiamento majoritário da rede hospitalar é compatível com a integralidade, já que a maior parte das demandas de saúde é resolvida em hospitais gerais.
Alternativa B:
A descentralização permite que estados priorizem hospitais regionais, ainda que em detrimento da APS.
Alternativa C:
A Lei define integralidade apenas como acesso a qualquer serviço disponível, não estabelecendo relação entre níveis de atenção.
Alternativa D:
A integralidade pressupõe a articulação entre promoção, prevenção e assistência, cabendo ao SUS garantir equilíbrio entre os níveis de atenção, e não priorizar hospitais.

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