Questão
ID 3016003Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior а:
(FONTE: Lei Federal nº 11.445/07, art. 19)