Questão
ID 3015995Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Ao longo das últimas décadas, a atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) passou por significativas transformações, acompanhando as mudanças no modelo de saúde, as novas compreensões do processo saúde-doença e a consolidação do SUS. Uma importante conquista histórica dessa categoria foi o reconhecimento legal dos ACE como profissionais de saúde, pela Lei nº 14.536, fortalecendo sua identidade profissional e ampliando seu papel na atenção e vigilância em saúde. Esse reconhecimento ocorreu no ano de: