Questão
ID 3015957Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2025 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Vitor Meireles
Analise a disposição a seguir, e assinale o que se pede:
Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a __________________________, por intermédio do __________________________ e das entidades da administração pública _____________, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do ___________________.
Considerando a fundamentação contida no §4º do artigo 16 da Lei N°8.080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas da disposição acima: