Questão 3015952 de Direito Sanitário e Saúde - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3015952

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Durante o processo de revisão do Plano Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde convoca representantes de diversas categorias profissionais para discutir as prioridades e metas da gestão. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ao acompanharem de perto as condições sanitárias e sociais das famílias, são convidados a relatar as demandas do território, contribuindo para decisões mais alinhadas à realidade local. Contudo, parte da equipe confunde essa colaboração com poder deliberativo.

Considerando o contexto descrito e as atribuições legais do Agente Comunitário de Saúde, aponte a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Cabe ao Agente Comunitário de Saúde deliberar, com poder de voto, sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde, em nome da comunidade que representa.
Alternativa B:
A atuação do Agente Comunitário de Saúde no controle social se limita à coleta de dados epidemiológicos, sem envolvimento em espaços participativos.
Alternativa C:
O Agente Comunitário de Saúde fortalece o controle social ao promover o diálogo entre a população e a gestão, participando de reuniões e apresentando demandas comunitárias, ainda que sem poder deliberativo.
Alternativa D:
O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fiscalizador direto das ações e gastos públicos, devendo relatar irregularidades diretamente ao Ministério da Saúde.
Alternativa E:
O Agente Comunitário de Saúde implementa as políticas definidas pelos conselhos de saúde, sem necessidade de articulação com a equipe da Atenção Básica.

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Questão 3015952

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