Questão 3015923 de Direito Sanitário e Saúde - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3015923

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Em um território composto por três municípios vizinhos, observou-se grande desigualdade no acesso a consultas especializadas. Enquanto um município mantém policlínica regional pactuada com os demais, outro investiu recursos próprios em serviço similar, sem adesão à rede de referência. O Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar as famílias, percebe que o fluxo de encaminhamento varia conforme o local de residência, gerando confusão entre usuários e sobrecarga de alguns pontos da rede.

Considerando os princípios de descentralização, regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde, aponte a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A descentralização visa fortalecer a autonomia dos entes federativos, mas requer mecanismos de coordenação que assegurem a integração regional e a equidade entre territórios.
Alternativa B:
A regionalização tem por objetivo estruturar redes de atenção articuladas entre municípios, garantindo continuidade do cuidado e racionalização do uso dos recursos.
Alternativa C:
A hierarquização ordena os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, de modo que o acesso seja regulado e articulado entre atenção básica, média e alta complexidade.
Alternativa D:
O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar falhas de fluxo entre níveis assistenciais, contribui para o aprimoramento da regulação e para o fortalecimento da rede regionalizada.
Alternativa E:
A autonomia municipal na descentralização permite que cada gestor defina, de forma independente, a criação de serviços de média complexidade, ainda que não integrados à rede regional pactuada.

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