Questão 3015894

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015894

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalhando a organização e a articulação das ações do SUS. As disposições desse Decreto estão explicadas na opção

Alternativa A:
As regiões de saúde são formadas exclusivamente por municípios de um mesmo Estado e não podem incluir municípios de diferentes Estados.
Alternativa B:
O contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP) é um instrumento utilizado, apenas, para pactuar metas de alta complexidade.
Alternativa C:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) estabelece os medicamentos que devem ser ofertados, prioritariamente, pelo SUS.
Alternativa D:
O planejamento da saúde no SUS deve ser realizado de forma autônoma por cada ente federativo, sem necessidade de integração regional.
Alternativa E:
A Organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é restrita à atenção especializada, excluindo a atenção primária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3015894

Continue estudando na plataforma