Questão 3015877

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015877

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

Alternativa A:
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente.
Alternativa B:
O infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação.
Alternativa C:
O infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário.
Alternativa D:
Ter o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
Alternativa E:
Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

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