Questão 3015851

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015851

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
a direção do SUS é única, a cargo do Conselho Nacional de Saúde, mas a gestão é realizada de forma compartilhada pelas Secretarias estaduais e municipais de saúde ou órgãos equivalentes.
Alternativa B:
as ações de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos, prioritariamente, de forma indireta com ênfase na desconcentração dos serviços para os municípios.
Alternativa C:
o SUS, nas três esferas de Poder, poderá organizar-se em distritos regionais de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa D:
os municípios, mediante autorização da Secretaria Estadual de Saúde, poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa E:
os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais de previdência social deverão integrar-se à direção correspondente do SUS, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde.