Questão
ID 301581Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Contratos de Planos de Saúde, Política Nacional de Atenção às Urgências, Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue os itens seguintes.
Nos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual.