Questão 3015766

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015766

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás

No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos.
Alternativa B:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa C:
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos em razão da direção única.
Alternativa D:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa E:
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.