Questão
ID 3015764Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.974/2000 - Altera a Lei no 7.802/1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem e da Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público.
A respeito do descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.