Questão 3015730

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015730

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, trata da atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em relação às políticas públicas de saúde no Brasil, reforçando a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, identifique a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
A Resolução CNS nº 553 enfatiza a importância de reduzir a participação social nos conselhos de saúde, para torná-los mais ágeis em suas decisões.
Alternativa B:
A Resolução trata especificamente da revogação de diretrizes relacionadas à integralidade do atendimento no SUS.
Alternativa C:
Entre os objetivos da Resolução CNS nº 553 está o fortalecimento do controle social nas políticas de saúde, garantindo a participação efetiva da sociedade.
Alternativa D:
A Resolução CNS nº 553 extingue a necessidade de planejamento orçamentário no âmbito do SUS, com foco em medidas emergenciais.
Alternativa E:
A Resolução limita a atuação dos conselhos de saúde a aspectos administrativos, sem considerar questões políticas ou sociais.

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