Questão 3015727

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3015727

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.

Alternativa A:
Ações preventivas de inspeção local aplicadas com foco exclusivo em estabelecimentos comerciais.
Alternativa B:
Ações voltadas ao acompanhamento de riscos ambientais distribuídos por diferentes territórios.
Alternativa C:
Ações articuladas para promoção de saúde coletiva aplicadas sem exigência de fiscalização direta.
Alternativa D:
Ações organizadas para prevenção de agravos executadas por profissionais capacitados tecnicamente.
Alternativa E:
Ações destinadas ao controle de bens e serviços relacionados com a saúde realizadas de forma contínua.

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